Medida aprovada pela Câmara Municipal causa insegurança para os pecuaristas brasileiros e prejudica os compromissos comerciais do País
A Sociedade Rural Brasileira (SRB) repudia o projeto de lei complementar aprovado pela Câmara Municipal de Santos na última segunda-feira, dia 26 de março, que proíbe o transporte de cargas vivas na área urbana da cidade. Ao tentar dificultar os embarques de animais nos arredores do Porto de Santos, a medida causa insegurança para os pecuaristas brasileiros e prejudica os compromissos comerciais do País. A SRB está mobilizada para evitar novas decisões arbitrárias envolvendo a exportação de animais vivos no Brasil. O tema vem preocupando a entidade em razão de uma decisão judicial do 01 de fevereiro que suspendeu o embarque de quase 26 mil bois no Porto de Santos.
A diretora do departamento de Pecuária da SRB, Teresa Vendramini, acredita no bom senso do prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), para vetar o Projeto de Lei e reforça o apoio ao Secretário de Agricultura do Estado de São Paulo, Arnaldo Jardim para reverter essa situação. Ainda que não entre em vigor, avalia Teresa, a aprovação na Câmara sinaliza um grave descaso da classe política da cidade com a realidade dos pecuaristas. “Autoritário e prejudicial ao princípio da livre iniciativa, o projeto cria um grave cenário de insegurança jurídica em toda cadeia produtiva, comprometendo o desenvolvimento do país e prejudicando a competitividade do agronegócio brasileiro em escala global”, diz a diretora da SRB. “O precedente pode ainda refletir negativamente em São Sebastião, outra importante alternativa para o embarque de animais”, alerta Teresa.
A SRB ressalta que o Brasil segue uma das legislações de sanidade e bem-estar animal mais rígidas do mundo, acessando mercados altamente exigentes, como o asiático e o europeu. A exportação de animais vivos no País respeita normas da Organização Internacional de Normalização (OIN) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
De acordo com Teresa, a SRB está comprometida em reivindicar políticas públicas para eliminar qualquer problema de bem-estar animal. A diretora ressalta ainda que as autoridades deveriam propor mais soluções para os gargalos de infraestrutura do País. A falta de desenvolvimento e manutenção das estradas, segundo Teresa, é o principal risco à segurança de motoristas e animais: “Precisamos priorizar investimentos nas principais vias de escoamento do PIB do Brasil. Neste aspecto, a infraestrutura nacional ainda está muito longe de garantir as condições ideais para o desenvolvimento do País”.