A Sociedade Rural Brasileira manifesta indignação com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que suspendeu o projeto que prevê a construção da Ferrogrão, ferrovia prevista para ligar o Mato Grosso e o Pará, facilitando o escoamento da produção agropecuária. Na decisão, o ministro suspendeu os efeitos da lei nº 13.452/2017, que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no estado do Pará, para permitir a construção da Ferrogrão (EF-170).
Para a SRB, a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim é muito mais que autorizar a construção da Ferrogrão, é possibilitar o desenvolvimento econômico e social do norte de Mato Grosso e da região norte do Brasil. “É importante destacar que não é apenas o setor produtivo que será impactado positivamente por este projeto, mas sim toda a sociedade” afirma Teresa Vendramini, presidente da SRB. “A expectativa é de haja uma diminuição dos custos dos alimentos na mesa dos brasileiros e a geração de novas divisas e empregos”, completa.
A SRB defende a atuação da Advocacia Geral da União (AGU), que deveria encaminhar ao STF um pedido para revogar a liminar, diante do baixo impacto ambiental da diminuição do Parque Nacional do Jamanxim. O diretor jurídico da SRB, Marcelo Lemos, destaca que o Brasil possui uma legislação ambiental robusta, portanto, o projeto terá que obter as licenças ambientais necessárias. “O cumprimento destes requisitos passa por rigorosa fiscalização dos órgãos competentes, e isto proporcionará o desenvolvimento socioeconômico daquela região, com cumprimento das normas ambientais”, explica.
O ex-ministro Aldo Rebelo, explica que o Parque Nacional do Jamanxim tem ao todo 1,3 milhão de hectares e o projeto aprovado no Congresso Nacional subtraiu apenas 832 hectares, muito menos de 1%. “Enquanto o Brasil proíbe a construção de uma ferrovia de 933km em uma área estratégica para o seu desenvolvimento socioeconômico, a China constrói 4 mil km de ferrovia de alta velocidade por ano”, diz Rebelo. Segundo ele, a melhoria da infraestrutura na região não deve ser vista como uma ameaça, “na verdade ela facilita a fiscalização por parte do poder púbico para proteger o meio ambiente e cuidar das populações indígenas”.
A decisão do relator Alexandre de Moraes será disponibilizada ao plenário virtual do STF a partir desta sexta, 19 de março. A SRB entende que a revogação desta liminar é ainda mais importante no momento em que vivemos, para garantir desenvolvimento econômico e benefícios para toda a população.