A Sociedade Rural Brasileira encaminhou nova mensagem aos diretores da UNICA, União da Indústria da Cana-de-Açúcar. A carta assinada pela presidente da SRB Teresa Vendramini defende a valorização do CONSECANA, convidando os diferentes integrantes da cadeia produtiva a retomar o diálogo sobre a remuneração dos CBios (Créditos de Descarbonização), mecanismo previsto no programa Renovabio.

“Recebemos uma carta da UNICA recentemente, que foi muito esclarecedora, reforçando que os biocombustíveis geram a oportunidade de emissão destes títulos, a medida que contribuem para a redução na utilização dos combustíveis fósseis e seus consequentes prejuízos ao meio ambiente”, explicou a presidente Teresa Vendramini. Ela destacou, no entanto, que tal contribuição com a sustentabilidade só é possível porque, este biocombustível, é produzido a partir da matéria-prima renovável que, neste caso, é a cana-de-açúcar, cultivada pelos produtores rurais brasileiros. “Por isso, nossa intenção, é sensibilizar a todos sobre a necessidade de valorização do nosso CONSECANA-SP, que por tantas vezes serviu inclusive de exemplo para as demais cadeias produtivas”, acrescentou.

No texto, a SRB também reitera que, um assunto de tamanha importância para o setor e para a sociedade brasileira como um todo, em função dos benefícios ambientais, sociais e econômicos, deveria ser definido em comum acordo pelos membros do CONSECANA. A entidade lembra que a atividade canavieira requer planejamento de longo prazo, já que um ciclo representa 6 anos, e muitas vezes produtores e usinas fecham negociações para períodos de mais de um ciclo. “Neste cenário, o sistema CONSECANA assume maior importância, porque traz segurança institucional e jurídica para ambos os lados”, destaca o texto.  Por fim, a carta lembra que, além dos CBios, o setor tem diversos outros temas de extrema importância para serem discutidos, trazendo benefícios e segurança, como foi a marca deste conselho, para todos os integrantes da cadeia. A SRB reiterou ainda “que uma parceria de longo prazo pressupõe a manutenção de um diálogo permanente e a confiança mútua”.

Entenda o caso

A partir da implantação do RenovaBio, empresas produtoras de biocombustíveis, que trabalhem para redução das emissões de gases prejudiciais ao meio ambiente, foram licenciadas e passaram a emitir os títulos chamados de CBios (créditos de descarbonização).  A divisão da receita obtida com a emissão destes ativos não foi determinada pela legislação e os agentes privados do setor sucroenergético até agora não chegaram a um acordo sobre o tema. No ano passado, as vendas de CBios movimentaram R$ 650 milhões. Cada CBio equivale a 1 tonelada de carbono de emissão evitada com a substituição de combustíveis fósseis por biocombustíveis.

As negociações no CONSECANA sobre o tema começaram em 2019, mas não houve consenso. A UNICA propôs o rateio de 50%/50% para os casos em que foram utilizados dados “padrão” dos produtores para a certificação junto ao RenovaBio.  Já para os chamados produtores primários, aqueles que tiveram seus dados particulares usados para o cálculo do potencial de emissão de CBios pelas usinas, a fatia seria de 60%, com a indústria ficando com 40%.

De outro lado, a Organização de Associações dos Produtores de Cana do Brasil (Orplana) reivindica que 100% dos CBios gerados a partir do etanol feito da cana que forneceram seja pago aos agricultores. A entidade apresenta um estudo realizado pelo Pecege (Esalq/USP) que indica que a capacidade de uma usina gerar CBios de seu etanol é até 34% maior se ela utiliza os dados específicos de cada produtor na certificação. A Orplana afirma que, se as usinas deixarem de processar a cana do fornecedor, a produção de etanol elegível do programa também diminui, o que reduz em igual proporção a capacidade das usinas de emitir CBios.

A Sociedade Rural Brasileira enviou o primeiro ofício a UNICA no final de março, quando estavam sendo encerradas as negociações no CONSECANA sobre os pagamentos para o ciclo 2020/2021. As indústrias têm negociado individualmente o tema com os produtores, seguindo na proposta de rateio apresentada pela UNICA, mas a SRB nesta carta enviada agora em abril, faz novo apelo para que o diálogo seja retomado no âmbito do conselho.