Marcelo Vieira, Presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB)


As queimadas e o avanço do desmatamento na Amazônia ganharam destaque como o tema mais recorrente do segundo semestre de 2019. Os problemas são relativamente normais nesse período do ano em razão da estação de seca na região, mas tomaram proporções gigantescas com a profusão de informações equivocadas. Os boatos, que tentam comprometer a privilegiada posição do Brasil como potência agrícola mundial, são oportunos para nossos concorrentes no mercado internacional. Em meio a esse fogo cruzado, ninguém sai mais prejudicado que o produtor rural, que sofre com as invasões de terras, a grilagem e as ações de madeireiros ilegais.  

O momento não poderia ser mais oportuno para atacar um dos pontos centrais do problema, mas raramente discutido: a ausência de uma regularização fundiária no Brasil. A ocupação desordenada do nosso território ocorre sem um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para legalizar a titularidade de terras aos seus ocupantes.  A falta de regularização é o ponto de partida para os conflitos fundiários, estimula a grilagem e impede qualquer organização ambiental e econômica das propriedades. 

Outra grave consequência da ausência de titularidade é a falta de compromisso com a preservação da floresta. Em terras sem dono, não há produtor comprometido em seguir as determinações do Código Florestal, legislação florestal mais exigente do planeta e instrumento imprescindível para o cumprimento do Acordo de Paris, firmado durante a COP21. Os produtores em dia com a lei são obrigados a manter um espaço com vegetação nativa de, no mínimo, 80% na Amazônia, composta por Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanentes.

O problema, que se estende por praticamente todo território nacional, tem contornos ainda mais graves na Amazônia, onde centenas de milhares de famílias se instalaram na região, resultando em mais de 8.500 assentamentos no período de 1970 a 2013, segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).  Desamparadas por políticas públicas eficientes e sem acesso a recursos financeiros e tecnológicos, muitas dessas famílias recorrem às queimadas e ao desmatamento para renovar pastagens e controlar pragas. 

Segundo um levantamento da campanha “Seja Legal com a Amazônia”, da qual a SRB é uma das participantes, cerca de 60% das florestas da região estão em terras públicas. Hoje, a grilagem e as ocupações ilegais são a face mais visível da falta de uma política de governança de terras na Amazônia. Organizações criminosas criam um ambiente de violência e corrupção na região, que não só destrói as riquezas naturais como intimida os empresários e produtores rurais.

O bom produtor rural, seguidor da legislação florestal e ambiental mais rigorosa do mundo, não enxerga contradição entre preservar as florestas e aumentar a produção agropecuária no País. É essa a mensagem que levaremos para a comunidade internacional em dois importantes compromissos na Europa neste mês de dezembro. Primeiro, em seminário sobre o agronegócio organizado pela Apex-Brasil em Bruxelas, depois, durante a COP25, realizada em Madrid. A pauta da Amazônia é relevante e precisa sempre ser debatida com autocrítica pelo agronegócio nacional, desde respaldada por dados confiáveis, critérios técnicos e ações afirmativas pelo bem da floresta. 

 

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