A Sociedade Rural Brasileira vem a público parabenizar a Câmara dos Deputados pela aprovação do requerimento de urgência, nesta quarta-feira (24/05), do PL 490/2007, que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas, e espera o mesmo empenho dos parlamentares na aprovação do mérito do projeto, prevista para ser votada no próximo dia 30 de maio.
O resultado de 324 votos favoráveis é uma prova da importância do tema, que busca um critério objetivo para a demarcação de terras indígenas e respeita uma determinação da Constituição Federal, que define que os indígenas podem ter demarcadas em seu favor terras efetivamente ocupadas por eles quando da entrada em vigor da atual Constituição, em 05 de outubro de 1988. Essa aprovação quita uma dívida histórica com os povos indígenas assim como garante o direito de propriedade de terras rurais legitimamente adquiridas.
Parabenizamos ainda a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), liderada pelo Deputado Federal Pedro Lupion, que soube tão bem conduzir essa pauta, trazendo segurança jurídica e atendendo a princípios essenciais ao Estado de Direito e ao desenvolvimento sustentável.