O mercado de carbono do Brasil pode gerar até R$ 240 bilhões por ano no Brasil até 2050, principalmente com projetos ligados à proteção das florestas. A estimativa faz parte de um estudo apresentado na última reunião do Comitê Jurídico da Sociedade Rural Brasileira (SRB), que contou com a participação de diversos especialistas no tema “Descarbonização do Agronegócio Brasileiro”. 

Uma das apresentações foi feita pela Future Carbon Group, empresa especializada no mercado de carbono, que vem desenvolvendo projetos com cooperativas, tradings e produtores rurais em segmentos como pecuária, agricultura de baixo carbono e florestas. O Head da Agrocarbono da Future Carbon, Sávio Sardinha, apresentou cases de projetos que já estão sendo implementados na agropecuária brasileira. Segundo ele, está comprovado que a substituição do diesel por biodiesel, ou a substituição do diesel por biometano, por exemplo, resultam em uma redução de mais de 99% nas emissões de gases causadores do efeito estufa.

Um dos mecanismos utilizados é o REDD, que se aplica para iniciativas de redução do desmatamento e degradação florestal. Com a guerra entre Rússia e Ucrânia e preocupações com a economia na Europa, o ano de 2022 foi marcado pela redução dos valores pagos pelos créditos de carbono. No caso do REDD, porém, houve uma valorização de 8% no ano passado. “Hoje os números do Brasil ainda são pequenos, mas a tendência é de crescimento e o Brasil está 50% do potencial mundial para projetos de REDD”, explicou Sávio. No caso de áreas onde há forte pressão de desmatamento, até mesmo iniciativas de reserva legal e proteção de APPs – Áreas de Preservação Permanente – podem gerar créditos de carbono. 

Entre as práticas indicadas para os projetos estão, além da proteção de florestas, mudanças no manejo da pecuária, com o uso de fermentação entérica, por exemplo, que reduz emissões de gases dos animais ou mesmo na pastagem – os especialistas dizem que o pasto com 10cm de altura emite 2,5x mais metano do que em áreas com pastagem 2040 cm de altura. Também vêm gerando bons resultados projetos para construção de biodigestores, uso de compostagem e mudanças no manejo relacionado aos fertilizantes, como por exemplo, na cultura do café. 

A reunião do comitê abordou ainda o aspecto jurídico atual do mercado de carbono no Brasil. O sócio e coordenador de agronegócios do escritório TozziniFreire, Vladimir Abreu, apresentou a linha do tempo destes mecanismos internacionais, algo que ganhou força no protocolo de Kyoto em 1997. Ressaltou, porém, que a grande aposta inicial que era o chamado MDL – mecanismo de desenvolvimento limpo – acabou não indo adiante. A regra mais recente veio do chamado Acordo de Paris, de 2015, que também tem a intenção de criar mercados internos de carbono. Enquanto isso, surgiram os chamados mercados voluntários, que independem das obrigações estabelecidas por governos, mas partiram de empresas que começaram a se preocupar com o tema das mudanças climáticas, fazer a mensuração de suas próprias emissões e criar programas de incentivo a práticas que reduzissem os impactos, até chegar ao chamado net zero, neutralizando as emissões de carbono.

“No Brasil temos visto discussões para criação de um mercado de carbono regulado. Há um projeto de lei que está em análise na Câmara dos Deputados, de 2015, e um de 2022 que está no Senado. Existe expectativa de que avancem, mas precisamos acompanhar”, destacou Abreu. Segundo o especialista, há risco de insegurança jurídica porque o Código Florestal não considera o crédito de carbono como um ativo financeiro, algo que precisará ser resolvido. “Mas independente disso, acreditamos que há grandes oportunidades para o agro, desde que faça a coisa certa, principalmente no mercado voluntário”, acrescentou.