A Sociedade Rural Brasileira solicitou formalmente a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que revogue a legislação que deu amplos poderes ao Executivo para aumentar impostos, inclusive do setor de alimentos. A entidade encaminhou um ofício ao presidente da ALESP, Cauê Macris, alertando sobre os efeitos negativos que o artigo 22 da Lei nº 17.293/2020 pode causar a toda a sociedade. Dias depois, uma mensagem foi encaminhada a cada um dos 94 deputados estaduais, reforçando o pedido de apoio aos parlamentares. De acordo com este item da lei, o governador João Doria poderá renovar ou mesmo reduzir benefícios fiscais em vigor, sem que seja necessária a análise do legislativo. Na prática, significa a possibilidade de voltar a taxar a produção de alimentos.
“As regras provocam insegurança jurídica para todos os setores” diz o texto do ofício assinado pela presidente da SRB Teresa Vendramini. A entidade também ressalta que, da forma como está, a lei estabelece que os setores que contam com benefício fiscal terão que contribuir com um fundo, em valor equivalente a 10% do incentivo recebido o que, de fato, vai se traduzir em aumento da carga tributária para o agronegócio.
Por fim, o ofício menciona declaração do governador Joao Doria de que a arrecadação estadual já teria retomado os patamares pré pandemia da Covid-19, o que só reforça a falta de fundamento da atual legislação. Caso a ALESP não seja proativa para revogar o artigo, diversos setores da economia serão afetados. Leia o ofício na íntegra: